Com efeito imediato para todas as **gestantes** e **mães** que têm contrato de trabalho formal, o **Plenário do Supremo Tribunal Federal** (STF) formou maioria de votos para manter a decisão que garante o início da **licença-maternidade** após **alta hospitalar** da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.
O entendimento vale para internações **longas**, acima do período de duas semanas, e atinge casos de partos prematuros. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo partido **Solidariedade**.
_* Com informações da Agência Brasil_
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