Victor Fuzeira A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela manutenção das medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher e proibição ao uso de redes sociais.
A sessão do colegiado teve início às 12h e seguirá aberta até a próxima segunda-feira (21). Além Moraes, já votaram a favor das medidas contra Bolsonaro os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Entre as determinações impostas, Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, durante os dias úteis. Além disso, o ex-presidente está obrigado a permanecer em casa durante todo o fim de semana. Outra restrição imposta foi a proibição de uso de redes sociais, bem como qualquer tipo de contato com diplomatas e embaixadores estrangeiros.
A residência de Bolsonaro e endereços associados ao PL foram alvos de mandado de busca e apreensão executado pela Polícia Federal. Essas ações fazem parte de uma investigação mais ampla que apura a tentativa de obstrução de justiça relacionada ao processo por tentativa de golpe de Estado.
As medidas restritivas impostas ao ex-presidente são:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais.
De acordo com a PF, há indícios de que Bolsonaro estaria atuando para dificultar o andamento do processo que tramita no STF, sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. A investigação busca esclarecer o possível envolvimento do ex-presidente em ações voltadas a minar as instituições democráticas e o sistema eleitoral brasileiro.
A corporação aponta que as ações do ex-presidente podem configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, Bolsonaro teve seu passaporte retido e, mesmo após quatro tentativas de recuperá-lo, todos os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.
