STF e Congresso conseguem consenso sobre transparência em “emendas Pix”

Durante um movimento para aliviar a recente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, líderes dos Três Poderes se reuniram nesta quarta-feira (20) e chegaram a um acordo sobre a necessidade de maior transparência no uso das emendas parlamentares.

O encontro contou com a participação dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ministros do STF, incluindo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Nos últimos dias, a relação entre o Judiciário e o Legislativo havia se tornado mais tensa após o ministro Flávio Dino, do STF, decidir suspender temporariamente o pagamento das chamadas “emendas Pix“.

As emendas, que permitiam a transferência de recursos sem a necessidade de apresentação de um plano de trabalho específico, foram o principal ponto de discórdia.

Após a reunião, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, explicou que houve consenso sobre a manutenção das emendas individuais, mas destacou a importância de ajustes nas regras para garantir maior controle e transparência.

“O tema mais problemático, que havia sido objeto de uma liminar do ministro Flávio Dino, era o das emendas Pix, que envolviam uma transferência de recursos para o destinatário, livre da apresentação de um plano de trabalho ou de um objeto específico, de um cronograma. Nós ajustamos que isso não poderá acontecer,” esclareceu.

Apesar do acordo, as emendas Pix permanecerão suspensas até que o ministro Flávio Dino, relator da ação, reexamine o caso. Barroso reforçou que as liminares que suspendem as emendas impositivas continuam em vigor e que o futuro das emendas depende de uma nova deliberação do STF.

“As decisões continuam valendo até nova decisão,” afirmou o ministro.

Construção coletiva

Barroso também ressaltou que a solução foi fruto de uma construção coletiva, envolvendo preocupações e visões de todos os envolvidos na reunião.

“O consenso foi construído coletivamente. O STF não participa de negociação política, mas conseguimos ouvir todas as preocupações e chegamos a uma solução que atende às demandas de transparência”, destacou.