Redação GPS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (14), suspender todos os processos em trâmite no país que tratam da chamada pejotização — prática que consiste em contratar profissionais como pessoas jurídicas para evitar encargos trabalhistas e tributos. A medida marca um novo momento jurídico nas relações de trabalho e antecipa um julgamento de repercussão nacional sobre a legalidade desse tipo de vínculo.
A decisão está vinculada ao Tema 1389 de repercussão geral, que discute se a contratação de trabalhadores por meio de empresa própria, em vez da tradicional carteira assinada, pode ser considerada válida em determinados contextos. Uma vez que o STF defina o mérito, todos os tribunais do país terão que seguir o posicionamento estabelecido pela Corte.
A suspensão dos julgamentos em instâncias inferiores busca evitar divergências enquanto o Supremo analisa o mérito da questão. Para a advogada Bruna Zanini, especialista em Direito Empresarial, a medida é estratégica.
“Evita decisões conflitantes e dá espaço para a uniformização de critérios, trazendo mais estabilidade jurídica”, afirma.
Zanini destaca ainda que, ao assumir o protagonismo das decisões sobre o tema, o STF também será responsável por definir pontos cruciais: a validade dos contratos por PJ, a competência da Justiça do Trabalho para apurar possíveis fraudes e quem deverá comprovar a pejotização — se o empregado ou o contratante.
O julgamento ainda não tem data marcada, mas promete afetar diversas áreas profissionais em que a pejotização é comum, como tecnologia da informação e saúde.
“Nestes setores, a autonomia e a flexibilidade podem representar vantagens para ambas as partes. No entanto, quando há subordinação, habitualidade e controle de jornada, a configuração pode ser de vínculo empregatício disfarçado”, alerta a advogada.
Ela acrescenta que, na ausência de diretrizes claras, a pejotização tem gerado insegurança jurídica, tanto para contratantes quanto para contratados.
“Cada setor tem suas próprias dinâmicas. Aplicar uma regra ampla e genérica pode ser prejudicial. Muitos empregadores estão agindo com cautela, mas há também quem aposte que a contratação por PJ não será revertida no futuro. Isso mostra a urgência de um entendimento definitivo do STF”, finaliza.
