STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está prevista para começar às 14h.

Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.

Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

No Congresso

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota o projeto que defende o marco temporal como delimitador da posse de terras indígenas ocupadas na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A votação é uma resposta do Congresso Nacional, principalmente da bancada ruralista, que contrária à decisão do STF. Os parlamentares defendem que a discussão da tese é de competência do Legislativo, e não do Judiciário.

Rosa Weber
A sessão de hoje também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, em um julgamento no plenário. A ministra deixará o tribunal amanhã (28) ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente, passando a presidência para Luís Roberto Barroso, empossado em solenidade marcada para as 16h.