A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu colocar em pauta o julgamento sobre a descriminalização do aborto. A ação será analisada no plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro, uma modalidade em que os ministros depositam seus votos e não há discussão.
A ação, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), buscará decidir se as mulheres têm o direito de interromper a gestação até a 12ª semana, ampliando as circunstâncias sob as quais o aborto é permitido no Brasil. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações específicas: em casos de violência sexual, risco de morte para a gestante ou quando o feto possui anencefalia.
Se algum ministro solicitar mais tempo para análise ou destaque, a ação será transferida para o plenário físico e o julgamento ocorrerá até 29 de setembro, marcando a última semana da ministra Rosa Weber na Corte, pois ela se aposentará compulsoriamente no final do mês.
Interlocutores da ministra afirmam que seu desejo é não deixar o tribunal sem votar sobre este importante tema, razão pela qual optou por pautar a ação antes de sua aposentadoria.
A ministra Rosa Weber já havia convocado audiências públicas em 2018 para debater a descriminalização do aborto, enfatizando a necessidade de “amadurecimento” do tema. No entanto, ela prometeu que o STF não deixaria a sociedade sem uma resposta definitiva sobre essa questão.
Rosa Weber também já expressou sua posição favorável à descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre da gestação, ao julgar um caso específico na Primeira Turma do STF em 2016.
Vale destacar que os julgamentos no plenário virtual não envolvem reuniões presenciais ou por videoconferência, e não são transmitidos pela TV Justiça, mas têm grande impacto nas decisões judiciais do país.
