STF: defesa de Bolsonaro questiona inelegibilidade e “minuta do golpe” na ação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. Segundo informações do Portal G1, no documento de recurso, a defesa levanta questionamentos sobre a inclusão, durante o processo, da chamada “minuta do golpe”, um documento apreendido na residência do ex-ministro Anderson Torres no contexto de uma investigação da Polícia Federal.

A ação argumenta que o TSE deveria ter rejeitado a admissão da “minuta de decreto de Estado de Defesa”, uma vez que se trata de um “documento” produzido após as eleições, sem relação direta com o tema central da ação, que deve ser analisado nas instâncias adequadas.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, agendou o julgamento de três ações relacionadas à conduta de Bolsonaro no Palácio do Planalto e na Residência Oficial da Alvorada para a próxima terça-feira (10/10).

Nas ações, o ex-presidente é investigado por supostamente utilizar a estrutura pública para realizar transmissões ao vivo enquanto se candidatava à Presidência da República em 2022. Essa nova decisão poderá resultar em outra condenação por inelegibilidade.

A decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos foi tomada pela maioria dos ministros do TSE no dia 30 de junho.

A decisão ocorreu no âmbito de uma ação de investigação eleitoral que foi iniciada para apurar uma reunião realizada pelo ex-presidente em julho do ano passado, na qual ele questionou a integridade das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o resultado das eleições, embora não tenha apresentado provas para suas alegações.