Raphael Oliveira Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, além da perda de seu mandato parlamentar. A decisão é definitiva: o ministro Alexandre de Moraes determinou o trânsito em julgado do processo, ou seja, não cabem mais recursos.
Zambelli foi condenada por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Também por unanimidade, os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que classificou os recursos apresentados pela defesa da parlamentar como “manifestamente inadmissíveis” e com “caráter meramente protelatório”.
Além de negar os recursos, o STF também manteve a condenação de Delgatti Neto, que foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão.
Fuga e medidas judiciais
A situação da deputada se agravou nesta semana, após ela deixar o país e ser considerada foragida pela Justiça. Com a fuga, Moraes determinou sua prisão preventiva e solicitou a inclusão do nome de Carla Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, usada para localizar e prender pessoas procuradas internacionalmente.
Como agora há trânsito em julgado, a prisão preventiva se converte em prisão definitiva, voltada à execução da pena. O ministro também ordenou o bloqueio de passaportes, contas bancárias, veículos e perfis em redes sociais da parlamentar.
Discurso firme do relator
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que os recursos da defesa não apresentaram novos fundamentos e buscavam apenas atrasar o cumprimento da sentença. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência desta Corte, e seu caráter meramente protelatório autorizam a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou o ministro.
Ele também apontou que a dosimetria da pena, a forma como a pena foi calculada, é uma questão que não pode ser revista por meio do tipo de recurso apresentado por Zambelli.
Repercussão
A decisão do STF representa um marco na responsabilização de agentes políticos por crimes digitais e ataques a instituições. Zambelli, que já protagonizou outros episódios polêmicos, agora enfrenta um dos desfechos mais graves entre parlamentares bolsonaristas investigados por ameaças ao sistema democrático.
A defesa da deputada ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Corte.
