STF confirma decisão de negar salvo-conduto a Bolsonaro em inquérito do golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Kassio Nunes Marques de negar um salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe. Um advogado bolsonarista, sem procuração para atuar em nome do ex-presidente, entrou com um habeas corpus na tentativa de evitar uma eventual prisão de Bolsonaro.

Segundo o advogado, “alguns, não poucos, dizem que (a prisão) é só uma questão de tempo”, ao se referir às expectativas em torno do processo. No entanto, Nunes Marques avaliou que não há provas de constrangimento ilegal ou irregularidades evidentes na investigação contra o ex-presidente.

Além disso, o ministro ressaltou que Bolsonaro não manifestou “interesse ou ciência” sobre a iniciativa do habeas corpus, indicando a falta de consulta aos advogados que representam o ex-presidente. Para Nunes Marques, a universalidade do habeas corpus deve ser vista de maneira subsidiária, a fim de não prejudicar a escolha da defesa técnica pelo paciente.

Mesmo após recurso do advogado, a decisão de Nunes Marques foi mantida e o processo foi submetido ao plenário virtual do STF, onde os demais ministros puderam se manifestar. Nessa modalidade de julgamento, não há debate em tempo real, sendo os votos registrados em uma plataforma online, em votação assíncrona.