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STF condena Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma

Plenário virtual do Supremo formou maioria em 9 a 2 pela condenação da deputada

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) em julgamento no plenário virtual da Corte, que terminou com placar de 9 a 2.

O caso se refere a outubro de 2022, durante as eleições, quando a parlamentar perseguiu, com arma em punho, um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um bairro nobre de São Paulo.

Apesar da condenação, ainda cabe recurso, o que impede o início imediato do cumprimento da pena.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a divergir do relator Gilmar Mendes. Mendonça votou pela condenação apenas por constrangimento ilegal, com pena de oito meses em regime aberto, enquanto Nunes defendeu a absolvição de Zambelli.

Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF. Em maio, ela já havia recebido pena de dez anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos. As penas serão somadas.

Atualmente, a deputada está presa na Itália, à espera do processo de extradição para o Brasil. Antes do trânsito em julgado da condenação no caso do CNJ, ela deixou o país e chegou a ter seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

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Edição 42

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