Redação GPS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em prisão domiciliar. A medida tem caráter humanitário, com base em laudos médicos e foi solicitada pela defesa, que alegou doenças graves e idade avançada do político alagoano.
A decisão ocorre uma semana após Collor ser preso em Maceió, em 25 de abril, por determinação do próprio Moraes, que conduz parte dos processos oriundos da Operação Lava Jato. Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor estava detido em cela individual na Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em ala separada dos demais internos.
O parecer favorável à domiciliar foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ressaltou não haver motivos para acolher o pedido de prescrição da pena, mas destacou a necessidade de atender à solicitação da defesa por razões médicas.
“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”, afirmou Gonet.
Moraes consulta PGR após avaliar exames e estrutura do presídio
Antes de tomar a decisão, Moraes havia solicitado exames de imagem que comprovassem o quadro de Parkinson, uma das comorbidades alegadas. A defesa também citou apneia do sono e transtorno afetivo bipolar como agravantes do estado de saúde do ex-presidente.
A penitenciária informou ao STF que tinha condições de prestar os cuidados médicos necessários, mas Moraes optou por consultar a Procuradoria-Geral da República, que deu parecer favorável à concessão do benefício.
A decisão de prender Collor inicialmente foi referendada pelo plenário do STF em uma votação apertada: 6 votos a favor e 4 contrários. Entre os que divergiram de Moraes estavam ministros como André Mendonça, que votaram contra a execução imediata da pena.
