Raphael Oliveira O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa terça-feira (25) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato. A parlamentar é acusada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Apesar do pedido de vista do ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli adiantaram seus votos, ampliando para 6 a 0 o placar favorável à condenação, conforme o entendimento do relator, Gilmar Mendes. O julgamento está sendo realizado no Plenário Virtual da Corte.
Com a suspensão do julgamento devido ao pedido de vista, o caso aguarda a devolução do processo por Nunes Marques para que a análise seja concluída. A deputada é investigada por ter sacado uma arma contra um jornalista em via pública, em São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022.
Defesa alega cerceamento
O advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, manifestou insatisfação com o fato de a defesa ter que se limitar à apresentação de argumentos por vídeo, sem a possibilidade de sustentação oral direta.
Em nota, Bialski afirmou que essa limitação compromete o direito à ampla defesa, uma vez que não há garantia de que todos os ministros visualizaram o material enviado.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, argumentou.
Ainda assim, segundo o defensor, foram entregues memoriais aos ministros com o objetivo de reforçar a necessidade de uma análise minuciosa do caso. A defesa segue aguardando os próximos passos do julgamento.
