Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu instaurar um inquérito para investigar a suposta prática de “rachadinha” no gabinete do deputado André Janones (Avante-MG).
Ao determinar a abertura do inquérito, Fux estabeleceu um prazo de 60 dias para que a PGR conclua as investigações. A expectativa é que a Polícia Federal inicie em breve os agendamentos para os depoimentos de Janones e de ex-assessores.
A decisão do STF se baseia em áudios divulgados pelo portal Metrópoles e que apresentam Janones cobrando parte do salário de assessores, alegadamente para “reconstruir patrimônio” após gastos com sua campanha eleitoral.
Além disso, os registros indicam pedidos de parte das remunerações para financiar futuras campanhas de seu grupo político.
“Diante desse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu o ministro Luiz Fux.