Starlink e X pagam multas, mas rede social segue suspensa no Brasil

Mesmo com a quitação das multas pendentes, a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, continua suspensa no Brasil. As multas, no valor de R$ 18,35 milhões, referentes tanto ao X quanto à Starlink, outra empresa do empresário, foram pagas após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro havia ordenado a transferência direta dos valores das contas das empresas para a conta da União.

A suspensão da plataforma no país foi decretada há duas semanas, também por Moraes, em resposta ao descumprimento de diversas ordens judiciais. Entre as determinações ignoradas pelo X, está a necessidade de bloquear perfis que divulgavam mensagens consideradas criminosas e ataques à democracia. A empresa também não instituiu representantes legais no Brasil, como exige a legislação local.

“O X não se adequou às decisões da Justiça, e por isso, segue suspenso no país”, explicou o ministro em sua decisão. Apesar do pagamento das multas, o bloqueio da rede social permanece em vigor até que todas as exigências judiciais sejam cumpridas.

Além da suspensão do X, Moraes também bloqueou as contas da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk, alegando que os valores da Starlink poderiam ser utilizados para quitar as multas impostas ao X. Essa medida foi alvo de críticas de juristas, que argumentam que a Starlink é uma empresa distinta e não deveria ser penalizada pelas ações do X.