Representantes dos setores de eventos, turismo e serviços do país defenderam, em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A reunião ocorreu com as comissões de Turismo e de Indústria, Comércio e Serviços.
Criado para minimizar os impactos da pandemia, o Perse permite a renegociação de dívidas com descontos e prazos especiais, além de zerar alíquotas de tributos. No entanto, com o fim da pandemia, o governo federal decidiu acabar progressivamente com o programa, gerando críticas e preocupações por parte dos representantes.
Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Operadores de Turismo, Fabiano Camargo, ressaltou que o setor ainda não se recuperou e que o fim do Perse pode fragilizá-lo ainda mais.
“Os prejuízos acumulados, aliado ao aumento dos custos, ainda fragilizam nosso setor. As empresas se planejaram, contrataram, investiram na retomada baseando-se nesse programa. Precisamos que a segurança jurídica seja mantida”, defendeu
Já o presidente executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando Souza, comparou a situação do setor a um paciente que ainda precisa do “respirador” fornecido pelo programa.
“Neste momento, o setor está retomando, sim, mas é mais ou menos como se você tirasse o respirador do doente quando ele está na fase de recuperação. O Perse, neste momento, é o respirador para a hotelaria”, disse.
Projeto
O debate no Congresso sobre a continuidade dos incentivos levou à apresentação de um novo projeto de lei, que divide opiniões entre representantes de empresas beneficiadas. Parlamentares se mobilizam pela continuidade do programa, enquanto críticos apontam que a proposta atual reduzirá significativamente os benefícios.
O secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, classificou o projeto como “pouco inteligente” e destacou as possíveis consequências negativas da sua implementação.
“Primeiro porque ele vai provocar um conjunto de judicialização. Segundo, ele não discute bem a questão das atividades econômicas beneficiadas e separa cadeias produtivas que não podem ser separadas”, destacou.
