Estadão Conteúdo Por Juliana Garçon
A operação-padrão dos servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entra hoje na terceira semana e amanhã, 4, os trabalhadores vão se reunir em assembleia para avaliar os rumos do movimento, informou o SindCVM, sindicato da categoria.
“Vamos avaliar se continuamos e aumentamos a operação-padrão, se entramos em estado de greve e se fazemos alguma paralisação de 24 ou 48 horas”, disse o diretor jurídico do SindCVM, Hertz Viana Leal.
Com a mobilização, os superintendentes da casa não enviaram pautas para a reunião semanal do colegiado, que acontece nas manhãs de terça-feira. É a segunda vez que a área técnica se limita a mandar, para o encontro do colegiado, processos que estão no limite do prazo – na maior parte das vezes, recursos contra as decisões das superintendências e pedidos de reconsideração. São enviadas também questões essenciais, que podem levar a processos sancionadores, disse Leal. Na primeira semana da mobilização, os superintendentes pediram a retirada das pautas enviadas para a reunião de 20 de fevereiro, e foram atendidos pelo colegiado.
Além disso, quase todas as audiências particulares e reuniões com o público foram canceladas até o fim de fevereiro. Os atendimentos no âmbito do SAC da CVM e do Fala.BR, plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação ligada à Controladoria Geral da União (CGU), também foram suspensos.
Na última quinta-feira, representantes do sindicato e da CVM se reuniram com o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, e o subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda, Vinicius Brandi, de acordo com o perfil do SindCVM em redes sociais. Os representantes dos trabalhadores relataram a “crescente insatisfação do corpo funcional da CVM, especialmente em face da falta de tratamento isonômico diante de carreiras congêneres”, como Receita Federal e Banco Central.
Pinto, que já foi diretor da CVM, “se mostrou receptivo e afirmou que buscará diálogos com interlocutores do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)”, de acordo com o SindCVM. Mas o sindicato informou que, “diante das notícias de que o MGI pretende, neste momento, priorizar a conclusão das negociações com o BC, os representantes do SindCVM teceram duras críticas e enfatizaram a necessidade de alinhamento das carreiras do Núcleo Financeiro”. Os representantes dos servidores “alertaram que a negociação separada prejudica as carreiras da autarquia e pode impactar negativamente na seleção e na retenção de servidores qualificados para fiscalização e regulamentação do mercado de capitais”.
Leal, do SindCVM, destacou que “é ruim” a dinâmica da negociação apoiada nas discussões com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). “Precisamos oferecer o nosso ponto de vista. Apesar de as reivindicações terem similaridades, nós temos especificidades que podem melhorar o resultado das propostas”, afirmou. “Nossa mesa específica de negociação iniciou junto com a do Sinal e deveria ocorrer junto ou ao mesmo tempo.”
O sindicalista lembrou que as negociações do MGI se limitaram a uma reunião em setembro. Já os servidores do BC conseguiram realizar mais duas rodadas. Os funcionários da CVM pleiteiam bônus de produtividade – em linha com a Receita Federal – e retomada das negociações. “Não ocorreu a Mesa de Negociação Nacional e Permanente, específica para tratar das reivindicações do SindCVM e da CVM, que devem sentar nesta mesa de negociação para tratar das questões trabalhistas, em especial de reestruturação de carreiras e benefícios.”
A mobilização dos servidores da CVM conta com o apoio do colegiado, de entidades do mercado de capitais e da OAB federal
Julgamentos
Mesmo com a mobilização dos servidores, porém, os julgamentos prosseguem. Para amanhã, há dois casos agendados. Num deles, a Deloitte Auditores Independentes responde por descumprimento de normas relacionadas aos trabalhos de revisão contábil das demonstrações financeiras da Biotoscana Investments S.A.
No outro, a HSFX Trader Eireli será julgada por fazer oferta pública de derivativos sem integrar o sistema de distribuição de valores mobiliários, por ofertar serviços de intermediação de valores mobiliários sem autorização da CVM e por atuar como administrador de carteiras de valores mobiliários sem autorização da autarquia.
