Servidor condenado por corrupção terá de pagar o dobro do valor desviado, diz PL

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que penaliza ainda mias funcionários públicos condenados por crimes de corrupção. Se aprovado, o texto aplicará  multa em até o dobro do valor comprovadamente desviado.

O texto, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e com relatório da senadora Soraya Thronicke (União-MS), não sofreu alterações e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise final.

A multa estabelecida no projeto também se aplicará a crimes como peculato, concussão e inserção de dados falsos em sistemas informatizados públicos, todos cometidos por funcionários públicos contra a administração pública.

A relatora do projeto, Soraya Thronicke, destacou a importância de aumentar as multas como forma de coibir as práticas corruptas, que muitas vezes causam danos significativos ao erário público. Ela ressaltou que as atuais multas são limitadas a R$ 7,1 milhões, valor considerado irrisório diante do impacto dos crimes de corrupção.

“Muitas vezes esse valor chega a ser irrisório diante do dano causado ao erário como decorrência dos crimes de corrupção”, disse.

O projeto de lei também foi apoiado por senadores como Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Sergio Moro (União-PR), que citaram casos emblemáticos de corrupção, como os envolvendo a Petrobrás, investigados na operação Lava Jato. Moro destacou a corrupção como um problema generalizado na política brasileira e ressaltou a necessidade de enfrentá-la de forma efetiva.