O senador Sergio Moro (Podemos-PR) defendeu, na terça-feira (3), que os ministros indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) tenham um limite de mandato para a atuação na mais alta Corte do País após a indicação do presidente da República em exercício.
A ideia reverbera o posicionamento do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apoiou um prazo pré-estabelecido para que cada um dos integrantes da Suprema Corte possa contribuir nas decisões do Judiciário.
“Nas Cortes constitucionais europeias, os magistrados têm mandatos fixos, dez ou doze anos, sem possibilidade de recondução. Estabelecer mandatos para os Ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação”, afirmou Moro, que foi juiz federal.
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Nas Cortes constitucionais europeias, os magistrados têm mandatos fixos, dez ou doze anos, sem possibilidade de recondução. Estabelecer mandatos para os Ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação.
— Sergio Moro (@SF_Moro) October 3, 2023
Limite de mandato
Antes do ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Pacheco já havia defendido a análise pelo Congresso Nacional sobre o tempo de permanência de ministros no STF.
Na oportunidade, o presidente do Congresso indicou a possibilidade de se aprovar uma “idade mínima” para o ingresso na Suprema Corte, além da fixação de tempos previstos para a atuação dos ministros indicados pelo presidente da República em exercício.
“Seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso País, seria bom para a sociedade brasileira, termos uma limitação do mandato de ministros do Supremo. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, eu acho que preenchida essa vaga, é o momento de iniciarmos essa discussão no Senado Federal”, disse.
Segundo o presidente do Congresso, o formato já é adotado em outras nações, com êxito, e que o novo mandato dê tempo para estabilidade jurídica para que se consiga a formação de jurisprudência no País no Poder Judiciário.
