**O senador Carlos Viana (Podemos-MG) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a portaria do governo federal que proíbe atividades religiosas em comunidades indígenas enquanto durar a emergência de saúde que assola a população Yanomami.** A portaria é uma iniciativa conjunta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
O texto determina que **está ‘terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas’** e também desencoraja o **uso de ‘roupas, objetos ou mídias de conotação religiosa’**. As restrições estão em vigor durante a crise humanitária entre as comunidades Yanomami, que ganhou status formal de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
**O senador argumenta que a portaria fere o princípio da liberdade religiosa** e pede ao STF a suspensão liminar do trecho. “A situação dos índios no Brasil poderia ser muito pior se não fossem os missionários”, disse. “Não é possível que uma freira, por exemplo, não possa entrar com o hábito dela. Um frade, um franciscano, um pastor que queira ali levar a Bíblia para as pessoas. É inadmissível”, acrescenta. **Viana também entrou com um projeto de decreto legislativo com o mesmo objetivo.**
