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Senador Marcos do Val recebe ordem de usar tornozeleira eletrônica ao desembarcar em Brasília

Após sair do País sem autorização judicial, senador terá que cumprir restrições a mando de Alexandre de Moraes

Na manhã desta segunda-feira (4), o senador Marcos do Val (Podemos) foi surpreendido pela Polícia Federal (PF) ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, após uma viagem de cerca de dez dias aos Estados Unidos. A ação cumpriu determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica ao parlamentar, além da adoção de outras medidas cautelares. A operação contou com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

A decisão de Moraes veio após o senador desrespeitar uma ordem judicial anterior que proibia sua saída do país. Mesmo com o passaporte retido em uma investigação anterior, Do Val conseguiu embarcar para os EUA utilizando o passaporte diplomático, o qual não havia sido apreendido pela PF na ocasião. A viagem foi feita durante o recesso parlamentar, período no qual ele alegou estar apenas aproveitando momentos com a filha em parques de Orlando. Segundo o próprio senador, Moraes foi informado previamente sobre o roteiro da viagem.

Além do monitoramento eletrônico, o ministro do STF impôs uma série de restrições ao senador. Entre elas estão: o recolhimento domiciliar noturno em dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados; a devolução imediata do passaporte diplomático; a proibição do uso de redes sociais; e o bloqueio de contas bancárias, bens, veículos, chaves PIX, cartões, salários e verbas de gabinete. As medidas têm como objetivo garantir o cumprimento das investigações em andamento e evitar novas violações judiciais.

Marcos do Val é investigado em dois inquéritos distintos: um por supostamente tentar articular um plano para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022, e outro por ataques e ofensas contra investigadores da PF. No âmbito dessas investigações, Moraes já havia determinado, em agosto de 2024, a apreensão de seus passaportes e o bloqueio de R$ 50 milhões em bens. Apesar disso, o senador conseguiu contornar as restrições e realizar a viagem internacional, o que agravou ainda mais sua situação judicial.

Apesar da resistência inicial em colocar a tornozeleira eletrônica, o senador não conseguiu impedir a execução das medidas. O caso evidencia o embate contínuo entre membros do Poder Legislativo e decisões do Judiciário, especialmente em contextos de apuração de condutas que envolvem autoridades com foro privilegiado. As investigações continuam em curso, e novas decisões do STF podem ser tomadas nos próximos dias, a depender da evolução do processo.

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Edição 42

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