Henrique Neri O Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023) que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados será votado na sessão deliberativa de quarta-feira (25) pelo Senado Federal. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), tramita em regime de urgência.
A matéria foi aprovada no início de maio na Câmara dos Deputados e tem como justificativa o crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.
O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. O mínimo de representantes por estado é 8 e o máximo, 70 cadeiras.
O texto aprovado pelos deputados não prevê redução em nenhum estado e 9 ganharão de uma a quatro cadeiras. A atualização de vagas por estado não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
Confira:
- Amazonas: mais 2 deputados;
- Ceará: mais 1 deputado;
- Goiás: mais 1 deputado;
- Minas Gerais: mais 1 deputado;
- Mato Grosso: mais 2 deputados;
- Pará: mais 4 deputados;
- Paraná: mais 1 deputado;
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados;
- Santa Catarina: mais 4 deputados.
*Com informações da Agência Senado
