A proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação cumpriu sua quinta etapa de análise em primeiro turno no Senado Federal.
Com isso, a previsão é que o texto seja votado em plenário nesta quarta-feira (13), seguindo para mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da proposta, destaca a importância de garantir a manutenção da propriedade dos veículos para os brasileiros, principalmente diante do aumento da frota de carros com muitos anos de fabricação.
Segundo o autor, a recente Reforma Tributária ampliou a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, porém não abordou a situação dos veículos terrestres mais antigos.
Pesquisas realizadas pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) apontam um aumento na frota de veículos com mais de 20 anos em circulação no Brasil, chegando a 3,6 milhões em 2021.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressalta que a PEC poderá gerar perda de arrecadação somente em alguns estados, como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
No entanto, para Marcos Rogério, a isenção do IPVA para veículos mais antigos beneficiará os proprietários de carros que integram as camadas sociais menos abastadas, alinhando-se aos princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica.
A proposta visa garantir a manutenção da propriedade dos veículos para os brasileiros diante do cenário de aumento do preço dos carros usados e da queda do poder aquisitivo da população causados pela pandemia da Covid-19.
