Victor Fuzeira O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (13) que a Casa Alta recorrerá das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Advocacia do Senado está estabelecendo a peça jurídica que vamos impetrar no STF e buscando no ponto de vista jurídico-institucional, para recorrermos da decisão contra o senador Marcos do Val”, disse Alcolumbre, em sessão do Senado.
A fala de Alcolumbre foi uma resposta à senadores de oposição, que usaram da tribuna do Senado para defender o senador alvo de Moraes, que aplicou as medidas após o parlamentar viajar aos Estados Unidos sem autorização judicial.
Ao retornar ao Brasil, no dia 4 de agosto, o senador foi abordado pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Brasília, onde recebeu a ordem de colocação e uso de tornozeleira eletrônica.
A ação de Moraes teve como base o entendimento de que o senador violou decisões anteriores da Corte, configurando desobediência às medidas impostas no curso das investigações em que ele é alvo.
Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o senador terá que seguir recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h durante a semana; recolhimento integral nos fins de semana e feriados; passaporte diplomático cancelado, com a devolução obrigatória do documento ao Ministério das Relações Exteriores; proibição do uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros; bloqueio de bens, contas bancárias, veículos, cartões e salários vinculados ao exercício do mandato.
