A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), um convite para que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira (foto em destaque), explique a decisão do governo brasileiro de conceder asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Condenada por lavagem de dinheiro, ela chegou ao Brasil em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o que gerou reação no Congresso.
O requerimento foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que cobra transparência na condução da política externa. “É necessário compreender os fundamentos legais adotados pelo Itamaraty, os critérios humanitários invocados, as negociações com o governo peruano e as razões para o uso da aeronave da FAB”, argumentou o parlamentar.
Apesar da aprovação, Mauro Vieira não é obrigado a comparecer, já que se trata de um convite. Até o momento, não há data definida para a ida do ministro à comissão.
Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, desembarcou em Brasília no dia 16 de abril, um dia após solicitar o asilo diplomático. O pedido ocorreu no mesmo dia em que a Justiça do Peru condenou o casal a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, eles teriam recebido recursos ilegais da Odebrecht e do governo venezuelano para financiar campanhas eleitorais em 2006 e 2011.
O governo brasileiro concedeu o benefício com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual tanto Brasil quanto Peru são signatários. As duas nações mantêm conversas diplomáticas sobre o caso, segundo informou o Itamaraty.
Mais cedo, a Comissão de Segurança Pública do Senado também aprovou outro requerimento, desta vez direcionado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Os senadores querem acesso a documentos relacionados à concessão do asilo, incluindo o pedido formal feito por Heredia, os fundamentos da decisão e detalhes sobre sua entrada no território brasileiro.