Henrique Neri O Senado Federal analisou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (19), e decidiu manter o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) fora do corte de gastos do governo federal. A proposta original enviada pelo governo previa uma alteração na fórmula de cálculo do FCDF, substituindo o uso da Receita Corrente Líquida (RCL) da União pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice similar. As informações são do Correio Braziliense.
Caso aprovada nesse formato, a mudança representaria, segundo estimativas da Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF), uma redução de R$ 12 bilhões nos recursos destinados ao DF ao longo de 15 anos.
Negociações no Congresso
Após articulações envolvendo a bancada federal do DF, representantes do governo local e entidades da sociedade civil, o relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), optou por retirar a proposta de alteração no cálculo do Fundo. Em seu relatório, o parlamentar justificou que a mudança “imporia severa restrição fiscal ao Distrito Federal”. A versão final do texto foi aprovada na Câmara com 264 votos a favor e 209 contrários.
Declarações
A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), destacou que a manutenção do modelo atual de reajuste, baseado na RCL, garante segurança financeira para o futuro da capital. Já o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, reforçou que a preservação do Fundo é essencial para a população local, ressaltando que essa perspectiva foi considerada pelos congressistas durante a votação.
