Raphael Oliveira O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar n° 177/2023, que propõe ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta visa adequar a representação dos estados ao que determina o Censo Demográfico de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo para aprovação é curto. A Corte estipulou que o novo modelo precisa estar em vigor até 30 de junho. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a responsabilidade de distribuir as novas vagas sem a intermediação do Congresso.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, com articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Um dos pontos mais sensíveis é a garantia de que nenhum estado perderá assentos, o que facilitou a aprovação entre os parlamentares.
Se for mantido sem alterações pelos senadores, o projeto segue direto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Impacto financeiro
Apesar do alinhamento constitucional, o projeto também reacende o debate sobre os custos do Legislativo. A Direção-Geral da Câmara estima que as 18 novas vagas devem gerar um impacto de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos. Na prática, cada novo deputado federal representaria um gasto mensal médio de R$ 300 mil, considerando salários, assessorias e benefícios.
Quem ganha com o novo mapa de cadeiras
Pela proposta, nove estados seriam beneficiados com o aumento da representação. Veja como ficaria a nova distribuição:
Amazonas: +2 vagas
Ceará: +1 vaga
Goiás: +1 vaga
Mato Grosso: +2 vagas
Minas Gerais: +1 vaga
Pará: +4 vagas
Paraná: +1 vaga
Rio Grande do Norte: +2 vagas
Santa Catarina: +4 vagas
Com a proximidade do prazo final, cresce a pressão sobre os senadores para que a votação ocorra ainda hoje, sob pena de o Congresso perder o controle sobre a redistribuição das cadeiras no parlamento brasileiro.
