Tiago Fernandes A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 203/2025), que suspende um trecho da portaria do Ministério dos Transportes responsável por impor restrições a projetos de ferrovias privadas. A mudança elimina a exigência de licença ambiental prévia como condição para o enquadramento desses projetos como prioritários.
Com a retirada da exigência da licença prévia, o processo de enquadramento se torna mais ágil, mantendo, no entanto, a obrigatoriedade do cumprimento das normas ambientais em etapas posteriores. O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos), argumenta que a medida aumenta a atratividade para o capital privado e garante segurança jurídica aos investidores.
Relator do texto na comissão, o senador Espiridião Amin (PP) destacou que a proposta equaliza as condições entre projetos públicos e privados e pode acelerar a expansão da malha ferroviária no País. Segundo ele, isso fortalece a competitividade do modal ferroviário frente ao rodoviário e contribui para a integração logística nacional.
Após a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
