Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que começou a tramitar no Senado Federal, quer resgatar dispositivos da Constituinte de 1988, “em defesa da democracia”, reformulando o artigo 53 da Constituição Federal e ampliando as imunidades parlamentares dos deputados federais e senadores. O texto é de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) e conseguiu 27 assinaturas de adesão.
De acordo com a matéria, os parlamentares seriam invioláveis por seus votos, opiniões e palavras, independentemente do contexto ou meio de expressão. Além disso, a PEC detalha e expande as imunidades, incluindo a liberdade de imprensa para publicar declarações relativas ao exercício do mandato, a recusa em cumprir ordens judiciais que restrinjam a expressão parlamentar, e a proteção de gabinetes e comunicações relacionadas à atividade parlamentar.
O senador Jorge Seif justificou a proposta como “essencial para proteger a liberdade de expressão parlamentar, considerada fundamental para a democracia representativa e o pluralismo político”. Ele argumentou que ao longo dos últimos anos, as imunidades parlamentares têm sido relativizadas, tornando necessário reforçar essas proteções.
Segundo Seif, a PEC busca garantir que os legisladores possam exercer suas funções sem o temor de retaliação ou interferência, promovendo um ambiente de liberdade de expressão crucial para o debate público e a deliberação política.
