O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/11), o projeto de lei (PL) que estabelece a tributação dos fundos offshores e dos fundos exclusivos, destinados aos “super-ricos”. O próximo passo agora é a sanção presidencial.
De acordo com a nova legislação, a tributação dos offshores ocorrerá anualmente, em 31 de dezembro, com uma alíquota de 15%. Essa mudança representa uma alteração em relação ao modelo anterior, no qual a taxação era aplicada somente quando os fundos eram transferidos para uma pessoa física no País. Nos casos em que os fundos eram mantidos no exterior, não havia incidência de tributação.
A equipe econômica estima que a tributação dos fundos offshore e dos super-ricos resultará em uma arrecadação de até R$ 25 bilhões até o ano de 2026. Esse projeto de lei era uma das principais prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visando impulsionar a arrecadação e atingir a meta de eliminar o déficit fiscal nas contas públicas.
