A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 3127/2019, que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), prevê o tratamento hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual de indivíduos reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.
De acordo com Valentim, a castração química é uma opção para a redução dos altos índices de crimes de violência sexual no país.
“Não é nada ofensivo porque é opcional. O criminoso reincidente que, após passar pela prisão, não foi corrigido e volta a cometer o mesmo crime diversas vezes, será submetido a um tipo de tratamento visando a sua reabilitação”, explicou o senador.
No parecer, lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi acatada emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para que o tratamento possa ser possível após o condenado ter cumprido mais de um terço da pena, por mais de uma vez, nos crimes previstos pelo projeto.
O senador argumentou que, sem regra própria, os condenados pelo crime contra a liberdade sexual teriam que cumprir dois terços da pena para obter o livramento condicional, o que ele reputou “ser improvável a aceitação do tratamento”.
Inicialmente, o projeto previa a castração física por meio de intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido. Entretanto, o relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), considerou essa medida inconstitucional e a retirou do texto aprovado na CCJ. Agora, o projeto segue para deliberação na Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado e votado pelos parlamentares.
Para Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a proposta apresenta desafios. Ele destacou que os crimes sexuais envolvem não apenas a libido, mas também o desejo violento, e que, com a castração, o condenado pode adotar outras formas de agredir as vítimas.
“Uma pessoa que comete crime sexual é patológica. Se ele optar pela castração, ele não poderá mais estuprar, mas quem garante que não irá agir com violência de outras maneiras?”, ponderou o senador.
