Senado aprova brasiliense Daniela Teixeira como nova ministra do STJ

A advogada brasiliense Daniela Teixeira foi aprovada, por 68 votos a favor e 5 contra, para ser a nova ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) em 29 de agosto, a jurista nascida em Brasília vai ocupar a vaga destinada à advocacia no STJ no lugar do ministro aposentado Felix Fischer. A expectativa é de que a posse ocorra em 22 de novembro.

Junto com os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Daniela foi submetida por cerca de cinco horas à sabatina dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No colegiado, obteve a aprovação de 26 votantes, recebendo 1 voto contrário. Por representantes da bancada conservadora, foi questionada sobre o que acha de pautas de costume, como a descriminalização das drogas e do aborto.

Graduada em direito e mestre em Constituição e Sociedade, atuava na advocacia privada, nos tribunais superiores, desde 1997. Integrou ainda as comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, Lavagem de Capitais e Improbidade Administrativa.

Foi ainda autora do anteprojeto que resultou na Lei número 13.363, de 2016, que estabeleceu direitos e garantias para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, e para advogado que se tornar pai. Em 2019, a jurista chegou a ser escolhida por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga destinada à advogados.

Aos 51 anos, Daniela pode ficar no cargo até 2047, quando se aposentaria compulsoriamente aos 75 anos.