Em sessão dirigida pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei (PL) 4.875/2020, que prevê o pagamento de auxílio-aluguel à mulher vítima de violência doméstica. A iniciativa altera a Lei Maria da Penha com o objetivo de proteger e amparar as vítimas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O projeto, de iniciativa da Câmara dos Deputados, prevê que o valor do aluguel será definido pelo juiz, de acordo com cada situação à mulher afastada do lar, e não poderá ser pago por período superior a seis meses. O valor do auxílio será custeado com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O texto inclui a concessão do auxílio no rol das medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A matéria contou com relatório da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e segue para sanção.
Outras propostas
O plenário aprovou ainda projeto de lei que denomina “Dalton Derzi Wasilewski” o trecho da rodovia BR-060 situado na divisa do Estado de Mato Grosso do Sul com o Estado de Goiás, até a fronteira com o Paraguai. No parecer apresentado, o senador Nelsinho Trad (MS) justificou a homenagem como “justa e oportuna, porque celebra um cidadão sul-mato-grossense que partiu de forma precoce e deixou saudades naqueles que admiravam seu caráter honesto e generoso”.
Dalton Wasilewski faleceu em 2013, aos 36 anos de idade, em consequência de um acidente automobilístico. Atuava no ramo de prestação de serviços para grandes eventos, montagens de arquibancadas, palanques e palcos.
Os senadores aprovaram, ainda, a contratação de empréstimo para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de US$ 129,5 milhões. Os recursos são provenientes do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida) e serão utilizados no financiamento do projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”.
Com agências
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