O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), por 57 votos a 17, o texto da nova regra fiscal conhecida como Arcabouço Fiscal. No entanto, a proposta sofreu alterações durante a tramitação com senadores e retornará para uma nova rodada de votação na Câmara dos Deputados.
Pela manhã, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta visa substituir o atual teto de gastos e estabelece um piso para o crescimento das despesas públicas, permitindo seu aumento somente se houver também aumento da receita. O objetivo é estabilizar a diferença entre a dívida do governo e o crescimento econômico.
A nova norma prevê autorização para o aumento das despesas acima da inflação. No entanto, os senadores excluíram algumas áreas das limitações impostas pelo novo regime fiscal. São elas: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), destinado a garantir investimentos para segurança, saúde e educação no DF; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica; e os gastos gerais com ciência e tecnologia.
Na versão aprovada na Câmara dos Deputados, o texto previa um novo cálculo de correção e a aplicação do novo marco fiscal ao montante destinado ao Fundo do DF. No entanto, os senadores removeram esses trechos.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a mudança na regra de correção dos recursos do fundo poderia ter um impacto potencial que varia de R$ 1,4 bilhão a R$ 9,6 bilhões, podendo chegar a até R$ 24 bilhões em um cenário extremo.
O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), incluiu um trecho que preserva até R$ 40 bilhões de despesas em 2024. No entanto, ele não alterou o período de inflação considerado para corrigir as despesas federais, que será de 12 meses até junho, em vez da projeção para o ano inteiro, de janeiro a dezembro, como proposto inicialmente pelo governo.
Aziz, no entanto, aceitou uma proposta que permite ao governo incluir na proposta de lei orçamentária o valor das despesas também com base na inflação de julho a dezembro. Com essa atualização, o governo poderá ter um acréscimo de R$ 30 a R$ 40 bilhões nas despesas do próximo ano.
Com a inflação esperada para o período até 2023 ficando em um patamar mais alto do que o registrado nos 12 meses até junho, espera-se que essa mudança permita ao governo detalhar em sua proposta orçamentária para 2024 como utilizará esse montante, por exemplo, em programas sociais como o Bolsa Família.
