Os secretários estaduais de educação realizaram nesta segunda-feira (3) a entrega de uma proposta conjunta de readequação do Novo Ensino Médio ao Ministério da Educação (MEC). Durante uma audiência pública transmitida online, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) afirmou que a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”.
A proposta apresentada pelo Consed defende a elaboração de orientações em conjunto com os estados para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e atendimento aos estudantes do ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.
Além disso, os secretários ressaltaram a necessidade de investimentos na melhoria da infraestrutura das escolas. Segundo eles, a exigência de “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como pré-requisito para a implementação da reforma inviabiliza o processo. O documento divulgado enfatiza que “quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”.
Outro ponto defendido pelos secretários é a manutenção da possibilidade de oferta de educação a distância (EaD), preferencialmente nos itinerários formativos, com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos correspondem à parte do ensino médio em que os estudantes podem escolher áreas de aprofundamento, como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
Os secretários também sugeriram que 300 horas das destinadas aos itinerários possam ser utilizadas para recomposição de aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.
De acordo com o Consed, revogar o Novo Ensino Médio não é a melhor solução para tornar essa etapa de ensino mais atrativa para os estudantes. Eles argumentam que descartar todo o esforço técnico e financeiro realizado pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos não é razoável. Além disso, destacam que a revogação nunca foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pelo ensino médio na rede pública.
Os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maioria das matrículas do ensino médio. Segundo o Censo Escolar 2022, das 7,9 milhões de matrículas registradas nessa etapa de ensino, as secretarias estaduais de educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede pública.