Redação GPS Uma publicação nas redes sociais gerou polêmica sobre o possível apoio da Secretaria de Juventude e Família, do Distrito Federal, para a Marcha Nacional pela Vida, movimento que defende o Estatuto do Nascituro. O caso foi divulgado pelo jornalista Chico Sant’Anna.
A proposta que tramita no Congresso Nacional tem suscitado controvérsias, pois é vista como uma tentativa de restringir as raras possibilidades de uma mulher fazer o aborto legal, especialmente em casos de estupro envolvendo menores de idade.
O evento em tela é uma iniciativa do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, que é presidido pela professora de Biologia Lenise Garcia. Além da logomarca do GDF, o material defende a aprovação do referido estatuto.
Numa postagem do perfil oficial dos organizadores da marcha há a seguinte legenda: “Você sabia que no Congresso Nacional tem um Projeto de Lei que garante a proteção ao nascituro e à gestante? Isso mesmo, é o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). A aprovação dessa proposta é a principal pauta da 16ª Marcha Nacional pela Vida porque é um marco para a proteção da vida desde a concepção e da mãe. Então, venha participar com a gente e gritar VIDA SEMPRE! E demonstrar seu apoio ao Estatuto do Nascituro”, registra o texto que tem a marca da pasta do GDF como apoiadora.
O próprio secretário republicou a imagem, pelo Twitter, da campanha que leva o apoio do Governo do Distrito Federal à causa.
Responsabilidade
A Secretaria de Comunicação afirmou, em nota, que a peça não passou pela avaliação do Palácio do Buriti e que, portanto, não representa uma visão política do governo local sobre o assunto, sendo de responsabilidade do gestor da pasta.
Já o secretário Rodrigo Delmasso afirmou ao GPS que a publicação apenas representa “um apoio institucional” do órgão para o movimento, que costuma atrair milhares de pessoas defensoras da pauta na capital federal.
“A Secretaria de Juventude garante o apoio institucional para esse evento, assim como também prestou apoio para o congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Não é apoio político para a pauta, mas sim para o evento. O GDF também não garante a segurança para as edições da Marcha da Maconha? Então…“, comparou.
Estatuto do Nascituro
O projeto de lei 478/07, que propõe a criação desse marco jurídico, busca garantir a proteção integral do feto e proibir o aborto, mesmo em casos de violência sexual. No entanto, a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) classifica o texto como “estatuto do estuprador” e defende uma legislação que assegure os direitos das gestantes, o desenvolvimento fetal, a garantia da saúde e da plenitude das mulheres, bem como os direitos sexuais e reprodutivos das brasileiras. A deputada Erika Kokai (PT-DF) compartilha uma posição semelhante.
O projeto de lei aguarda votação na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, resultará na supressão das possibilidades legais de aborto previstas no Código Penal, como nos casos de risco de vida da mulher, gravidez resultante de estupro e antecipação terapêutica do parto em casos de anomalias graves, como a anencefalia, medida já aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
