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Secretária de Educação ingressará na Justiça contra greve de professores: “Caráter abusivo e ilegal”

Hélvia Paranaguá afirma que categoria foi valorizada nos últimos sete anos e lembra do reajuste e benefícios como o auxílio-saúde

Em nota (leia abaixo na íntegra), a secretaria explicou que o movimento tem “caráter abusivo, ilegal e desproporcional, com impactos diretos sobre o funcionamento da rede pública e prejuízos irreparáveis aos estudantes e suas famílias”.

Ainda segundo a pasta, a greve foi convocada exclusivamente pelo sindicato em um momento de avanços concretos, como o pagamento da última parcela do reajuste de 18% e da penúltima etapa de incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped). Esses benefícios, diz a secretaria, contemplam milhares de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Ao GPS|Brasília, Hélvia Paranaguá elencou todos os avanços conquistados pela categoria durante os sete anos da gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), incluindo reajustes, benefícios e medidas estruturais que impactaram a remuneração dos docentes, direta ou indiretamente. Segundo ela, o GDF cumpriu o pagamento da última parcela do reajuste de 18% e da penúltima etapa de incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) — medidas que beneficiam milhares de profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.

“É importante mostrar para a população que a categoria recebeu no governo Ibaneis melhorias salariais, e não só diretamente no vencimento, como o reajuste, mas também outros avanços que nós tivemos, como o plano de saúde que foi dado por este governo”, declarou a secretária.

Hélvia também destacou a incorporação do auxílio-saúde como uma das ações mais relevantes em benefício da categoria. Ela lembrou que o auxílio havia sido criado ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT), com a condição de ser suspenso caso o Governo do Distrito Federal (GDF) implementasse um plano de saúde próprio.

“O que o governador Ibaneis fez foi incorporar todo esse valor ao salário dos professores”, continuou Hélvia.

Ainda na nota, a Secretaria de Educação sustenta que mantém mesa permanente de negociação com a entidade sindical e criticou o fato de a greve ser deflagrada às vésperas da eleição interna do sindicato, marcada para esta quarta-feira (28), o que, segundo o governo, reforça o caráter político-eleitoreiro da paralisação.

A SEEDF reafirmou o respeito ao direito de manifestação, mas afirmou que não pode admitir que o calendário letivo seja prejudicado e que estudantes sejam submetidos a mais um ciclo de instabilidade escolar. Por isso, recorrerá ao Judiciário para garantir o funcionamento das escolas e responsabilizar o sindicato por eventuais prejuízos ao erário.

“Greve política”

Mais cedo, também em conversa com a coluna, o governador Ibaneis Rocha lamentou a decisão do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e criticou o caráter da mobilização.

“Essa greve é pura política. Os nossos professores já foram tão bem atendidos. Ainda estamos pagando o acordo firmado na última greve. Uma pena que não pensam nas nossas crianças e nas famílias”, afirmou o chefe do Executivo local.

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Entenda

A paralisação foi aprovada na manhã desta terça-feira (27) em assembleia convocada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF). De acordo com a entidade, a greve tem como principal motivação a falta de propostas por parte do GDF no âmbito da campanha salarial.

A principal reivindicação da categoria é a reestruturação da carreira docente, com foco no aumento do salário-base.

 

Leia a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informa que ingressará com medidas judiciais contra a greve deflagrada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), por entender que o movimento possui caráter abusivo, ilegal e desproporcional, com impactos diretos sobre o funcionamento da rede pública e prejuízos irreparáveis aos estudantes e suas famílias.

A paralisação, convocada exclusivamente pelo sindicato, ocorre em um momento de avanços concretos para a categoria, justamente quando o Governo do Distrito Federal cumpre o pagamento da última parcela do reajuste de 18% e da penúltima etapa de incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) — medidas que beneficiam milhares de profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.

É importante destacar que o Sinpro-DF representa apenas parte da força de trabalho da Secretaria, e que o movimento grevista não conta com adesão total da rede, o que tem gerado situações de prejuízo parcial do serviço público, desperdício de recursos e necessidade de reposição de aulas a custos adicionais para o Estado.

A Pasta mantém mesa permanente de negociação com a entidade sindical, o que reforça o descompasso da deflagração da greve com a boa-fé esperada em processos de diálogo entre a administração pública e os representantes da categoria. Soma-se a isso o fato de que o movimento paredista ocorre às vésperas da eleição interna do Sinpro-DF, marcada para esta quarta-feira (28), o que reforça a percepção de que se trata de uma greve com viés político-eleitoreiro, sem compromisso real com a melhoria das condições da educação pública.

A SEEDF reafirma que respeita o direito à livre manifestação, mas não pode admitir que, sob esse pretexto, o sindicato prejudique deliberadamente o calendário letivo e submeta os estudantes a mais um ciclo de instabilidade escolar.

Por essas razões, a Secretaria de Educação irá recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de resguardar o interesse coletivo, garantir o funcionamento das escolas e responsabilizar o Sinpro-DF por eventuais prejuízos financeiros causados ao erário público, demonstrando a ilegalidade do movimento paredista”.

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