Sai ano, entra ano e as faixas continuam a poluir a área tombada de Brasília

Ao longo das avenidas, passarelas e postes de iluminação do Distrito Federal, especialmente em Brasília, um problema persistente e polui a paisagem urbana da área tombada: a presença invasiva e ilegal de publicidades. Com um comércio vibrante, é comum que comerciantes busquem alcançar um público mais amplo, mas muitos optam por instalar faixas de pano, de forma irregular, desrespeitando a Lei Distrital n° 1.771/97. A responsabilidade pela fiscalização e remoção recai sobre a Secretaria DF Legal, em parceria com as administrações regionais.

A Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos (Sufir) age em conformidade com a lei, removendo faixas que obstruem passagens, comprometem a visão de transeuntes e motoristas, e estão fixadas indevidamente em espaços públicos. A autorização para a colocação dessas propagandas requer a aprovação da administração regional correspondente, sendo a DF Legal responsável pela verificação da regularidade.

Contudo, apesar de todas as regras vigentes, vira e mexe alguém consegue burlar a norma e distribui anúncios pelos balões, superquadras e comerciais da Asa Sul e Asa Norte, especialmente. Nem sempre a fiscalização consegue atuar em tempo real e a propaganda irregular permanece por dias no local, sem que seja removida.

O arquiteto e urbanista Benny Schvarsberg, explica que o poder público é fundamental no controle dessas faixas: “É preciso, fundamentalmente, que o poder publico tome providencias, não permita esse tipo de poluição visual, comprometendo a paisagem da cidade e é preciso que a sociedade, a comunidade, cobre e exija uma cidade limpa, com uma paisagem de uma cidade tombada pelo patrimônio histórico”.

Riscos

Em um primeiro olhar, uma simples faixa publicitária pode parecer inofensiva, mas os danos que ela pode causar à sociedade são significativos. Além da poluição visual, esses objetos irregulares contribuem para a sujeira nas vias públicas, danificam o patrimônio e representam riscos reais, podendo causar acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motoristas.

Além disso, por estarem em área tombada, a gravidade da infração aumenta. Por ser uma cidade planejada, Brasília não permite intervenções urbanas, mesmo que removíveis, para não descaracterizar o modelo criado por Lucio Costa. E há aqueles que, na morosidade do Estado, decidem por si só inibir a atuação, especialmente de corretores de imóveis.

Em novembro, um homem apanhou de um corretor na Asa Norte, por ter cortado uma de suas faixas. O homem, que não quis se identificar comentou sobre o perigo de retirar essas faixas por conta própria:

“Eu já recebi 5, 6 ameaças, corretor com marreta na mão, corretor que veio pra cima da minha moto, tentou quebrar, me derrubar no chão. Um assessor de corretor, que ficam nas faixas veio dizer –Olha, você está sendo perseguido, já sabem onde você mora, cuidado para não tomar um tiro, eles vão te pegar [ … ]. Como demora muito tempo, a propaganda fica ali existindo e a gente vai e corta para tentar desmobilizar e desincentivar essa pratica ilegal. A gente não quer cortar faixas, a gente gostaria de ver Brasília livre das faixas irregulares, mas isso ainda não aconteceu. ”

A legislação vigente prevê penalidades para aqueles que desrespeitam as normas. A utilização indevida de publicidade em áreas públicas está sujeita a notificações e multas que variam de R$ 7333,09 a R$ 2199,49, levando em consideração a gravidade, tamanho e localização da área comprometida. A população é incentivada a denunciar irregularidades através do número 162 ou do site da Ouvidoria, garantindo anonimato e sigilo nas denúncias.

Diante desse cenário, a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas de publicidade torna-se crucial. A beleza das cidades do Distrito Federal está ameaçada pela invasão indiscriminada de anúncios ilegais, e a colaboração de todos é fundamental para preservar a estética urbana e garantir a segurança e qualidade de vida de seus habitantes.

O que diz o DF Legal

Em nota, a equipe do DF Legal informou:

“A Secretaria DF Legal informa que, de janeiro a novembro de 2023, foram retiradas 68.950 faixas de propaganda irregular em todo o DF. No mesmo período do ano passado foram retiradas 82.942. 

A DF Legal considera que a diminuição no número de faixas apreendidas é fruto do trabalho diário da pasta no recolhimento, tornando a prática não vantajosa ao infrator. 

A DF Legal pauta as fiscalizações nas leis 3.035/2002 e 3.036/2002. O texto estabelece que qualquer meio de propaganda fixo instalado sem anuência das administrações é irregular. 

Há equipes específicas da pasta escaladas para trabalhar tanto durante o dia quanto à noite para o recolhimento e tentativa de qualificação para lavratura de multas. 

As faixas são recolhidas ao depósito da DF Legal. Normalmente, são recolhidas pela Administração Regional do SIA e levada a descarte, mas, eventualmente, outros órgãos do GDF pedem doações para fins diversos.”