Redação GPS O deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), protocolou projeto de resolução para criação da Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O objetivo da unidade é contribuir para a formulação de políticas públicas que melhor atendam à juventude do Distrito Federal, tal como acompanhar, fiscalizar, incentivar e desenvolver ações e estratégias de bem-estar e desenvolvimento dos jovens, em todos os âmbitos.
O parlamentar ressalta a necessidade da Procuradoria – a exemplo das já existentes na casa, como a da Mulher e a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa –, com o objetivo de ampliar a voz e o acesso da juventude às pautas de interesse desta importante parcela da sociedade.
Um dos focos apontados por Joaquim Roriz Neto diz respeito a capacitação contínua e ao incentivo a geração do primeiro emprego.
“_Precisamos dar visibilidade às políticas públicas destinadas aos jovens. Observo com preocupação a situação do primeiro emprego. Hoje, um dos maiores gargalos da juventude. Tenho certeza que a Procuradoria desempenhará uma função muito importante nesse sentido de proteção_”, justificou.
Ainda de acordo com o distrital, “cabe salientar que a defesa dos direitos da juventude possui proteção constitucional, dispondo nossa Carta Magna, em seu art. 24, XV, acerca da competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal de legislar sobre o tema. Desta forma, a temática merece especial atenção do Poder Público, no sentido de possibilitar à juventude o desenvolvimento pleno de suas capacidades cívicas, sociais e profissionais, utilizando-as não só como ferramenta de desenvolvimento pessoal, mas coletivo, completa.
