O Estado do **Rio de Janeiro** pretende apresentar, na próxima reunião do **Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)**, em novembro, uma **proposta de adoção de tax free** (isenção de impostos) para compras de turistas estrangeiros. Além da aprovação unânime dos 27 secretários estaduais de fazenda do conselho, a política precisará ser votada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para ser implementada.
O tema foi debatido na tarde desta terça-feira (20) na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O secretário estadual de Turismo, Sávio Neves, explicou que **dispensar turistas estrangeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de produtos selecionados significaria uma renúncia fiscal de cerca de R$ 19 milhões**. Por outro lado, a expectativa da Secretaria de Turismo é que haja um aumento de R$ 100 milhões em vendas.
“_O tax free já funciona no mundo inteiro, em algumas cidades e países desenvolvidos, e a gente colocaria o Brasil e o Rio de Janeiro, de forma especial, em um patamar importante de incentivo ao comércio de artigos que o turista sempre compra mais_”, afirma Sávio Neves, que acredita que outros Estados que recebem turistas estrangeiros caminharão na mesma direção.
**A isenção de impostos para turistas estrangeiros existe em cerca de 60 países, incluindo vizinhos como o Uruguai e o Chile, além de Peru e Colômbia que aderiram à política recentemente**. Os defensores da proposta argumentam que a possibilidade de não pagar impostos na hora de fazer compras é um dos critérios que tornam destinos turísticos mais atraentes.
Neves prevê que, com a aprovação do projeto no Confaz e na Alerj, seja possível implantá-lo já no primeiro semestre do ano que vem. Outra etapa necessária é a escolha, via licitação, de uma **empresa privada para operar o sistema de tax free**, que será informatizado, integrando comerciantes e o fisco estadual para dar rastreabilidade às compras.
A empresa Global Blue, operadora de tax free em mais de 40 países, participou do evento e apresentou que algumas questões legais precisam ser discutidas na elaboração da política de isenção de impostos, como quais produtos serão elegíveis, **quais turistas podem se beneficiar da isenção** e se haverá um valor mínimo para as compras, entre outros pontos. Modelos diferentes ao redor do mundo também preveem diferentes formas de desoneração, como já comprar o produto sem o imposto na loja, ou ser reembolsado do valor dos impostos no aeroporto, antes de retornar para o seu país de origem.
Assessor da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio RJ), Luiz Velloso disse que a federação estará pronta para ajudar os comerciantes interessados em implementar o sistema, caso ele seja aprovado. Para isso, será mobilizado o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). “_É importante que o Rio de Janeiro seja a porta de entrada do tax free no Brasil_”, afirmou ele.
Velloso destaca que **o Estado recuperou o fluxo de turistas brasileiros ao longo deste ano**, mas ainda não conseguiu retomar as viagens de estrangeiros no mesmo número que recebia antes da pandemia. “_A Fecomércio entende que é um mecanismo que vem para ajudar o varejo. Estamos saindo de um momento de graves crises, e é uma noticia boa_”.
