O deputado distrital Ricardo Vale (PT) protocolou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei para fechar o cerco contra o aumento de armas de fogo dos chamados CACs (colecionador, atirador desportivo e caçador) nas ruas do Distrito Federal.
O parlamentar propõe uma série de medidas para desestimular a aquisição e circulação de armamentos, além de restringir a promoção publicitária de armas e a circulação indevida de armamentos. A medida segue a mesma linha do atual governo federal, que revogou, recentemente, decretos anteriores facilitando a aquisição de armas.
Na prática, a proposta de Vale cria uma política de desarmamento na capital. Batizada de Política pela Cultura da Paz e pelo Desarmamento da População do Distrito Federal, o projeto quer reduzir o número de armas em circulação e seus usos negativos, como em crimes violentos, atentados, acidentes e, principalmente, feminicídios, cujos números têm crescido de forma descontrolada.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022) apontam que o Distrito Federal, figura ao lado de Goiás, Tocantins e do Triângulo Mineiro como as regiões com cinco vezes mais registros de armamentos de CACs desde 2018 – o crescimento nacional ficou em apenas três vezes. No DF, o número de ocorrências policiais envolvendo CACs cresceu 754% em 2022, entre violência doméstica, ameaças e outros crimes graves.
Para o autor do projeto, Ricardo Vale, a questão armamentista precisa ser discutida com urgência na capital federal. “As armas devem estar nas mãos de agentes qualificados, chega desse estímulo à ficção de que é para proteção. Esse não é o objetivo do regramento dos CACs e, na vida real, é muito mais fácil que as armas parem nas mãos de criminosos ou virem objeto de uma tragédia”, afirma Vale.
Pelo Estatuto do Desarmamento, o porte dos CACs permite apenas o deslocamento entre casa e clubes de tiro. Na prática, não é o que acontece, uma vez que não há exigência de comprovação quanto ao destino do portador, o que deixa pessoas armadas sem autorizadas com livre circulação. O projeto de Vale quer endurecer esse cenário. “Vamos acabar com essa farra. Clubes de fachada e objetivos obscuros para a comercialização de armas não terão vida fácil no DF“, diz o petista.
O projeto apresenta medidas classificadas como “contraestímulo“, que incluem a proibição de crianças e adolescentes em clubes de tiro e estabelecimentos similares, além da proibição de publicidade e obrigação de alertas em lojas sobre os riscos dos equipamentos. Quem não cumprir a lei poderá ser multado e receber sanções mais graves.
