Um estudo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que o Distrito Federal registrou um aumento de 21% em renúncias fiscais ao longo dos últimos dez anos. Em 2015, o montante renunciado era de R$ 3,7 bilhões, e a projeção para 2025 é de R$ 4,4 bilhões. O estudo, apresentado durante a 9ª Plenafisco em Recife, analisa os incentivos fiscais concedidos em todas as unidades federativas do Brasil.
Para a última década, a média de renúncia no DF foi estimada em R$ 30,7 bilhões, o que representa 0,51% do Produto Interno Bruto (PIB) do território. Em 2023, os setores mais beneficiados foram a indústria, atacadistas e distribuidores, que receberam 28,47% das renúncias fiscais estaduais, somando R$ 1,11 bilhão.
Em segundo lugar, o setor de mercadorias da cesta básica teve redução de base de cálculo, totalizando R$ 284,21 milhões, o equivalente a 7,30% das renúncias estaduais.
Os incentivos ligados a operações de transporte e medidas de combate à covid-19 ficaram em terceiro lugar, com R$ 191,05 milhões. No total de renúncias em 2023, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representou a maior parcela, com R$ 3,51 bilhões, seguido pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com 9,56%, e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com 0,3%.
Conforme o estudo, os benefícios fiscais concedidos refletem a estrutura produtiva do DF, onde o setor de Serviços responde por 95,7% da economia, seguido pela indústria, com 3,9%, e agropecuária, com 0,4%. Os dados foram obtidos das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022, com foco nos impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD) para fins de comparação entre as unidades da federação.
Renúncias fiscais
No panorama nacional, as renúncias fiscais entre 2015 e 2025 saltaram de R$ 87,89 bilhões para R$ 266,52 bilhões, com a indústria como maior beneficiada, recebendo 37,79% dos incentivos. Em seguida, o setor de comércio obteve 20,13% das renúncias, e a agricultura, 16,70%. A modalidade mais usada foi o crédito presumido, que representa 40,77% do total, seguido pela redução de base de cálculo (22,17%) e isenção fiscal (6,66%).
A Fenafisco alerta que o crescimento das renúncias levanta questões sobre o impacto financeiro das concessões, considerando que os valores não necessariamente se refletem em crescimento econômico.
“Não temos dados consistentes que apontem os benefícios das renúncias para a população”, afirmou Francelino Valença, presidente da Fenafisco, destacando que os valores poderiam ser aplicados em infraestrutura, saúde e educação. Valença também mencionou a influência dessas concessões na “guerra fiscal” entre estados.
A Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, propõe a criação de fundos de compensação para empresas e estados dependentes de incentivos, além da mudança na tributação para o destino de consumo. Valença acredita que a reforma poderá encerrar a guerra fiscal até 2033, mas ressaltou a necessidade de reavaliar as renúncias.
O economista Juliano Goularti, coautor do estudo, observa que a renúncia fiscal afeta a arrecadação e pode gerar déficits orçamentários se não for bem planejada. Estados como Amazonas, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiás figuram entre os que mais concedem incentivos fiscais em proporção à receita, com valores entre 30% e 61%. Para Goularti, a ausência de mecanismos de avaliação dos benefícios traz “desafios para o controle orçamentário e impacta a competitividade”.