Redação GPS Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 50% das organizações não-governamentais (ONGs) analisadas apresentam falhas nos mecanismos de transparência relacionados ao uso de recursos provenientes de emendas parlamentares.
O relatório, produzido a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi entregue na última quinta-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O estudo avaliou 26 ONGs selecionadas por amostragem de um total superior a 600 entidades que receberam repasses de emendas parlamentares. A escolha foi baseada no volume de recursos alocados.
Segundo o relatório, 13 organizações (50%) não possuem mecanismos adequados de transparência ou deixam de divulgar informações relevantes. Outras nove (35%) apresentam dados incompletos, desatualizados ou referentes apenas a algumas emendas. Apenas quatro entidades (15%) cumprem integralmente os critérios de transparência, com informações acessíveis e detalhadas.
O documento também destacou que sete ONGs, embora apresentassem reservas de recursos a partir de dezembro de 2023, não foram incluídas na análise, pois não registraram pagamentos entre 2020 e 2024.
A CGU observou que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades nos cadastros de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) ou de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
O relatório fornece informações que podem subsidiar as ações em julgamento no STF sobre transparência no repasse de recursos de emendas parlamentares.
Desde agosto de 2023, o ministro Flávio Dino tem cobrado maior clareza do Executivo e do Legislativo sobre o controle desses pagamentos. Dino, relator das ações relacionadas à questão, já adotou medidas como a restrição de alguns pagamentos, posteriormente liberados com ressalvas após análise detalhada.
