*Texto atualizado após a publicação
O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos) assumirá a relatoria do projeto de lei nº 12, de autoria do governo federal, e votará a favor da medida que prevê o aumento salarial para os servidores públicos militares e civis das forças de Segurança do Distrito Federal.
A votação ocorrerá na quarta-feira (12), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e o relatório será apresentado durante a sessão do Congresso Nacional.
Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Gilvan Máximo ressalta a importância da sua missão e explica o objetivo do relatório.
“De acordo com o nosso relatório, estamos preparando as condições necessárias para a edição de uma Medida Provisória pelo Executivo, que concederá aumento às forças de segurança pública do Distrito Federal“, disse.
A proposta de reajuste foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional após uma negociação bem-sucedida entre os ministérios da Gestão e da Justiça com o governo do DF.
De acordo com o relatório de Gilvan Máximo, estima-se um impacto financeiro de R$ 372,2 milhões no exercício de 2023 e uma despesa anual de R$ 685 milhões. No entanto, o relator esclarece que a alteração não resultará em aumento de despesas. O reajuste será realizado dentro das dotações já autorizadas ao GDF, respeitando os limites disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do DF.
“Após analisar a proposição, entendemos que a iniciativa do Poder Executivo está em conformidade com as disposições constitucionais e demais normas pertinentes à matéria”, escreveu o deputado na conclusão de seu voto a ser apresentado à comissão.
O relator sugere a inadmissão de algumas emendas e a rejeição de outras apresentadas, e solicita a aprovação do PLN nº 12, que é de interesse das forças de Segurança do Distrito Federal.
