Relator restringe novos programas em texto preliminar do PPA 2024-2027

O deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou seu relatório preliminar para o Projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) com restrições para a criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de médio prazo essencial para orientar a elaboração dos orçamentos anuais. O relatório deve ser votado nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O projeto original encaminhado pelo Executivo inclui ações governamentais em 88 programas, com valores globais, objetivos e indicadores detalhados. Estima-se que o valor destinado a esses programas nos próximos quatro anos alcance R$ 13,3 trilhões.

Adicionalmente, são delineados 35 objetivos estratégicos acompanhados de 72 indicadores-chave nacionais. O texto ainda aponta seis temas prioritários, como o combate à fome, e cinco agendas transversais, que devem ser foco de todos os ministérios, como o tema crianças e adolescentes.

Em relação às emendas, o parecer de Bohn Gass permite até três emendas por bancada estadual, comissão permanente da Câmara ou do Senado, e por deputado ou senador. Para modificar os objetivos dos programas do PPA, as emendas devem conter elementos necessários à sua caracterização, seguindo a estrutura conceitual do projeto, e serem acompanhadas de fundamentação legal ou técnica.

A inclusão de um novo programa dependerá de um diagnóstico específico, justificando a ausência do tema nos programas existentes. Para adicionar objetivos específicos no PPA, o relatório preliminar requer que as emendas sigam a estrutura do projeto, trazendo indicadores e metas regionalizadas.

O relator também terá a prerrogativa de apresentar emendas ao projeto, mas apenas para ajustes, como a agregação de objetivos com a mesma finalidade e a adequação dos atributos dos programas conforme indicado na análise da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/23).

O relatório preliminar prioriza as seguintes emendas:

• Coletivas;
• Investimentos vinculados a objetivos das agendas prioritárias e transversais;
• Investimentos plurianuais em andamento ou que possam ser concluídos até 2027.

Com informações da Agência Câmara