Kethelin Amaral O relator da nova Lei de Licenciamento Ambiental, deputado Zé Vitor (PL-MG), defendeu nesta segunda-feira (11) que o Congresso Nacional derrube alguns dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto aprovado pelos parlamentares.
O presidente da República sancionou a nova lei na última sexta-feira (8), com 63 vetos. Para suprir lacunas deixadas, o governo encaminhou ao Congresso uma medida provisória e um projeto de lei.
Segundo o deputado “Nenhum empreendedor se instala aqui ou ali buscando que haja normas ambientais mais brandas.”
Os vetos eram esperados devido a limitações regimentais para corrigir o texto durante a tramitação entre a Câmara e o Senado. No entanto, os outros, representam divergências de conteúdo em relação ao que foi aprovado pelo Congresso e, na avaliação do parlamentar, podem ser derrubados.
O parlamentar também se opôs aos vetos relacionados à consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas para empreendimentos que afetem territórios em fase de reconhecimento pela Funai e Fundação Palmares.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
