Relator não cede e Fundo Constitucional segue ameaçado pelo arcabouço fiscal

A reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o relator do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), líderes partidários e os representantes do DF que tentam impedir a sangria do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) acabou em impasse. Os defensores de Brasília levaram o manifesto assinado por parlamentares e lideranças de 21 partidos locais, colhidas em evento organizado pelo empresário e ex-senador Paulo Octávio. Mas o grupo encontrou um Cajado inflexível e pouco disposto a ouvir argumentos.
 

O grupo de Brasília defende a forma atual no cálculo do FCDF, que é corrigido anualmente pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL). A emenda enxertada por Cajado à proposta do governo limita a 2,5% o crescimento anual dos repasses do governo federal para fundos, incluindo-se aí o FCDF, estabelecendo um teto para o repasse ao DF, na prática.

 

Um dos principais organizadores do movimento em defesa do FCDF, e idealizador da proposta do fundo quando era parlamentar, o empresário Paulo Octávio disse que uma segunda reunião será marcada para, mais uma vez, convencer o relator. “Cláudio Cajado está convicto dos números por ele apresentados. Por outro lado, os números do GDF o contradizem. A reunião será decisiva para convencer o relator a retirar sua emenda”, disse. 

 

Segundo ele, os líderes partidários presentes ao encontro ouviram os argumentos do grupo, e vários entenderam a situação de Brasília. “O fundo é uma conquista da cidade e não dá para simplesmente mudar uma fórmula que é vitoriosa há 21 anos. Entregamos a carta e tentamos sensibilizar o presidente Arthur Lira da importância de não mexer em um dispositivo que está dando certo”, contou o empresário. 

 

“O que a gente sente é que, se não houver um acordo para a retirada desta emenda, isso pode prejudicar a votação da meta fiscal. O governo não apresentou esta emenda, que é uma proposta do relator”, completou PO.

 

 

 

 

Também presente ao encontro, o senador Izalci Lucas (PSDB) reforçou a posição de que a proposta de Cajado complicará a economia do DF. “Eu não tenho nenhuma dúvida que, aprovando da forma como está, o projeto inviabiliza a partir de 2025”, afirmou o tucano. “Eu vejo que já há uma decisão do (Cláudio) Cajado, do próprio presidente (Arthur Lira), que estão fundamentados em uma nota técnica da CMO (Comissão Mista de Orçamento). O GDF tinha de ter a capacidade de mandar os dados para mostrar que não é bem assim. Haverá, sim, muita dificuldade”, acrescentou.

 

Para Izalci, o DF não pode abrir mão da correção pela Receita Corrente Líquida. “O fundo é para manter e organizar toda a segurança pública, não é só pagamento de pessoal. Temos investimento, compra de equipamento, hoje temos 60% de aposentados… Aí querem mudar para o arcabouço, que limita a 2,5%. A nossa folha, vegetativamente, cresce mais que isso”, explicou. 

 

“Nós precisamos dos dados técnicos para provar este impacto para o relator. Se não conseguirmos, aí vamos resolver no Senado. Mas se a bancada conseguir mostrar que haverá este impacto, aí o Cajado vai tirar”, completou, lembrando ainda que o DF tem “uma das piores remunerações” do Brasil. “Na Polícia Civil, estamos em 24° lugar. PM e Bombeiros, consequentemente, também estão por aí”, encerrou Izalci.

 

A senadora Leila Barros (PDT) afirmou que o FCDF não é um privilégio do DF. “Todas as capitais do mundo têm um mecanismo de financiamento e o fundo é o nosso. A gente sabe que o fundo é quase 50% do nosso orçamento. O (Arthur) Lira entendeu, mas ele quer números. Vamos nos sentar agora com a equipe técnica do DF para trazer estes números, para convencimento do relator”, disse.

 

Na saída do encontro, a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) classificou a reunião como dura, “porque ficamos devendo dados da Secretaria de Planejamento” e não economizou críticas ao GDF. “O presidente Arthur Lira criticou o secretário (Ney Ferraz), dizendo que palavras como ‘eu acho’, ‘eu posso’ e ‘vai acontecer’, assim como a narrativa que o fundo vai acabar, que não são verdadeiras. O que estamos falando é do reajuste necessário, para que possamos continuar a pagar servidores e aposentados. Estamos com a missão de construir um relatório que seja mais conveniente para Brasília”, completou.