Jorge Eduardo Antunes A mudança na fórmula de cálculo de reajuste do Fundo Constitucional (FCDF) foi retirada do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024. Com isso, as verbas que financiam segurança, saúde e educação seguirão sendo reajustadas pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. A informação foi dada há pouco pelo deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) ao GPS|Brasília.
O dispositivo que alterava o reajuste foi retirado e o fundo está preservado na Câmara. Essa é uma vitória para Brasília, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança”, afirmou o parlamentar à reportagem.
Mais cedo, um acordo de líderes foi costurado na Casa. Os líderes dos partidos concordaram em tirar o dispositivo após ouvir os argumentos da bancada do DF. “Foi feito um trabalho muito importante para sensibilizar o presidente Arthur Lira (PP-AL), o futuro presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e o relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)”, contou Gilvan Máximo. “Brasília venceu mais uma vez”, completou.
Hugo Motta também comentou a manutenção das regras do FCDF, em live com Gilvan Máximo. “Quero, Gilvan, cumprimentar pelo trabalho e dizer que temos um respeito muito grande pelo Distrito Federal. Nós, que aqui vivemos, que ficamos aqui semanalmente tratando os interesses do Brasil, tivemos a responsabilidade de não permitir que o Fundo Constitucional do Distrito Federal fosse afetado”, disse.
A bancada do Republicanos tem três deputados federais aqui, lutou bravamente para que essa mudança não acontecesse. Parabéns pelo trabalho, sigamos em frente em favor do povo do Distrito Federal e favor do Brasil”, completou Motta.
Agora, a atuação se volta para o Senado. o trabalho é importante porque pode haver nova tentativa de corte no Fundo Constitucional do DF por meio da apresentação de um destaque. Porém, em 2023, foi justamente no Senado que a tentativa de alterar a forma de reajuste do FCDF foi rejeitada após atuação decisiva do senador Omar Aziz (PSD-AM), que excluiu a alteração do relatório sobre o arcabouço fiscal.
Mudanças no texto
No relatório de Isnaldo Bulhões Jr., o parlamentar sugeriu a manutenção da correção do FCDF porque, ao alterar a forma de recomposição dos recursos do FCDF repassados pela União, “o Projeto impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal”. Ele também escreveu que manter as forças de segurança na Capital é responsabilidade do governo federal.
É competência da União, conforme art. 21, inciso XIV da Constituição Federal, manter adequadamente a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos. Recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”, diz o texto.
Gilberto Kassab, Paulo Octávio e Antônio Brito, líder do PSD na Câmara. Foto: Vanessa Castro
Articulação com o PSD
Um dos primeiros partidos a fechar questão em defesa do FCDF foi o PSD. Segundo Paulo Octávio, que preside o partido no DF, a legenda volta a adotar uma posição em defesa da capital brasileira, assim como fez no ano passado, quando o senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou a alteração no fundo em seu relatório.
Desde cedo, as notícias que eu tive na Câmara foram bastante positivas. Na parte do PSD, nosso líder, Antônio Brito (PSD-BA), fechou posição e trabalhou para convencer os deputados a defender a capital da República”, contou Paulo Octávio.
Mais cedo, ele participou de debate no Correio Braziliense em defesa da manutenção das regras do FCDF. E destacou os riscos para a cidade, caso se mude a fórmula de reajuste do fundo. “Haverá aumento da desigualdade, a partir do momento que não se consegue dar aumento. Haverá impactos na economia local, pois todas as entidades vão sofrer. Isso afeta toda a economia local. Não é só o salário que nos preocupada, pois também haverá prejuízos no atendimento à população local e do entorno”, afirmou.
