Regularização fundiária e segurança jurídica são temas de seminário em Brasília

Nessa terça-feira (8), autoridades e especialistas se reuniram para debater a regularização fundiária no Distrito Federal. O 1º Seminário Regional de Regularização Fundiária Rural da Fazenda Sálvia – Benefícios e Desafios, realizado no Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHGDF), expôs a importância da regularização Fundiária para as famílias que vivem e produzem em terrenos que não foram objeto de parcelamento aprovado ou regularizado e registrado em cartório da Fazenda Sálvia.

O objetivo é que o modelo moderno e ambicioso criado para a área se replique pelo Brasil, que enfrenta desafios em relação ao tema. A partir deste sábado (12), será aberto o cadastramento para os produtores e assentados.

Participaram do evento, os anfitriões , Izidio Santos Júnior, presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o Presidente da Associação Nacional de Regularização Fundiária (ANRF), Guilherme Cunha; que receberam o deputado federal Rafael Prudente (MDB), os deputados distritais Pepa (PP) e Roosevelt Vilela (PL); o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Roney Nemer, o presidente do IHGDF, Paulo Castelo Branco; o presidente da Empresa de Terras Rurais (ETR), Cândido Teles; além de Leonardo Firme, representante da vice-governadora Celina Leão e especialistas. O secretário de relações internacionais do DF, Paco Britto, e ex-secretário de Desenvolvimento Ruy Coutinho também marcaram presença.

Para uma plateia repleta de produtores rurais, Guilherme abriu as falas do encontro agradecendo a parceria com a Terracap e o apoio dos parlamentares envolvidos no tema. “Nós estamos muito seguros que temos condição técnica de apresentar soluções ao longo dessa jornada. Estamos muito orgulhosos por termos sido escolhidos pela Terracap para somarmos nesse desafio, essa agência de desenvolvimento. A Terracap é uma das maiores especialista do setor imobiliário do Brasil, que, deixou de ser uma uma imobiliária para ser efetivamente uma agência de desenvolvimento e a gente é testemunha ocular e diária disso”, afirmou.

Guilherme, que é devoto de Nossa Senhora Aparecida, contou que a noticia que o projeto seria aprovado após um pedido para a Santa, justamente em Aparecida. Com isso, sugeriu à Diretoria da ANRF que o projeto fosse consagrado à Santa numa missa no dia 12 de outubro. Ele também lembrou que N. Sra Aparecida é padroeira do Brasil e de Brasília.

O deputado distrital Pepa, presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, afirmou que “essa iniciativa mostra a importância de um olhar diferente para os produtores e assentados”.

Já Roosevelt, que preside a Frente Parlamentar do Desenvolvimento Rural, criada em 2019, disse que diversas questões que envolvem a área rural são importantes, como por exemplo, segurança, mas a regularização Fundiária é se torna ainda mais importante pelo impacto positivo que proporciona.

“De longe o tema que mais afeta a área rural é a regularização, a certificação. A Câmara Legislativa tem se mostrado preocupada com esse tema, tanto que avançamos com uma comissão permanente presidida pelo deputado Pepa”, enfatizou Roosevelt.

Presidente da Terracap, Izidio Santos disse que esse será um caso exitoso de regularização e que acredita que o modelo será levado para outras áreas, não só no DF, mas em todo o Brasil e no mundo afora.

“Quando você [Guilherme] chegou com essa proposta, a gente abraçou de cara. A ANRF é uma entidade séria, que vem tratando desse tema há muitos anos, e isso trouxe para a gente segurança de avançar com isso. A regularização é um processo complexo. Na regularização urbana a gente tem avançado muito. Mas quando a gente fala de regularização rural, nenhum governo tinha abraçado essa causa com a determinação que o governador Ibaneis e a vice-governadora Celina Leão, tem dado ao tema. A regularização rural possibilita avançarmos em grandes áreas e viabilizar para um segundo momento a regularização urbana de forma mais rápida”, ressalta Izidio.

O deputado federal Rafael Prudente, coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional e presidente da Comissão de Meio Ambiente, se colocou à disposição para ajudar no processo.

“Talvez um dos momentos mais felizes do nosso mandato foi quando, no sábado, nós tivemos a sanção dos projetos de lei, que o governador sancionou, vislumbrando exatamente a regularização de série para a área rural aqui do nosso Distrito Federal”, comemora.

Prudente se referiu ao Projeto de Lei nº 1.258/2024 que altera a legislação sobre a regularização de terras públicas rurais pertencentes ao Executivo ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Pela nova lei, as áreas destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) ficam passíveis de serem regularizadas. O texto foi aprovado na Câmara Legislativa em setembro.

Discussões

O primeiro painel levantou questões sobre o potencial econômico, a proteção ao meio ambiente e cidadania e contou com o coordenador de incorporação de imóveis da Terracap, Sidrack Correa Neto, que afirmou que os desafios são muitos, mas o avanço também tem sido grande. “Como falaram os antecessores na abertura do evento, o governo do GDF tem procurado encontrar caminhos para melhor consolidar as regularizações”, comenta.

O segundo painel, Desenvolvimento Sócio e Econômico da Região e do DF, contou com o diretor comercial da Terracap, Júlio Cesar Reis, que relembrou o histórico da concessão de terras no País. Ele explicou a confusão feita entre os termos: regularização fundiária e reforma agrária. De acordo com ele, a última muda a estrutura fundiária e “a regularização fundiária outorga o título de propriedade de quem está ocupando, mudando a matriz econômica. Um imóvel regularizado tem segurança jurídica, que é o que as pessoas buscam”, explica.

 

Segundo Júlio, a proposta atual é um modelo sustentável, com condições econômicas, sociais e ambientais.

“O cidadão que investe na regularização fundiária poderá adquirir o imóvel após a regularização e também poderá ficar com o imóvel a título de concessão de uso. Tudo que ele investir vai retornar para ele, não só em benefícios na sua produção, na valorização do seu patrimônio, mas em dedução no momento da compra ou no momento do pagamento da concessão de uso”, analisa Júlio.

Marcelo Ramos, sócio do Portal DF Imóveis demonstrou com números a valorização e maior procura dos imóveis regularizados

Legislação Federal, a Distrital e Normatização Técnica foi o tema do terceiro e último painel do evento. Na discussão, conduzida pelo subprocurador-geral da República, Juliano Baiocchi; o presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mário William e Carlos Henrique; concluiu-se que a normatização para a regularização fundiária rural no Brasil é fundamental para estabelecer um processo mais eficiente, transparente e padronizado, beneficiando diversos setores da sociedade e contribuindo para o desenvolvimento ordenado do meio rural brasileiro.

Uma das maiores dificuldades citadas foi a pluralidade de espécies de ocupações, que podem ser, desde assentamentos urbanos à área de proteção ambiental, além de produtores rurais assentados pelo poder público em programas sociais.

Processo

O cadastramento online é o primeiro passo do processo, afinal, identificar produtores, assentados e moradores é fundamental. Para isso, a Terracap lançou uma plataforma, em fase de teste até o dia 10 de outubro, sendo definitivo a partir do dia 12 de outubro.

Ao GPS|Brasília, o presidente da ANRF Guilherme Cunha disse que o evento foi um pontapé inicial muito importante.

“Ainda vamos precisar de um tempo para realizar as peças técnicas e estudos, mas o mais importante aconteceu… começou. Acho que isso é a grande e boa notícia desse processo. A Terracap esteve aqui maciçamente, várias autoridades demonstraram o interesse dessa importante política pública, que tem potencial para revolucionar o processo de regularização Fundiária no Brasil e no mundo”, opinou.

Pelo projeto, os produtores ficam responsáveis pelo planejamento, execução e os investimentos do projeto. Os recursos investidos se transformam em crédito para serem aproveitados na aquisição das glebas.

O cadastramento e a fiscalização começam efetivamente no próximo sábado (12). “É muito importante estabilizar a área. Não é possível se fazer um processo de regularização se a gente não tiver conhecimento de quem ocupa e que área ocupa. Então é importante o cadastramento e a fiscalização para que não haja mais nenhum tipo de parcelamento, divisão de solos, mudança de titularidade”, explica Guilherme.

Após esse processo será realizado o levantamento ambiental e o levantamento documental, de georreferenciamento e, para a partir daí a individualização das áreas.

De acordo com Guilherme, a previsão é que em dois anos seja possível o GDF entregar as primeiras escrituras. O tempo de conclusão dos trabalhos está diretamente relacionado com os prazos e envolvimento do ocupante no processo.