Redação GPS O equilíbrio entre garantir a liberdade de expressão e impedir a disseminação de crimes nas redes sociais voltou ao centro do debate público nesta terça-feira (15), durante o fórum O Brasil e as Plataformas Digitais: qual futuro nos espera?, promovido pelo PlatôBR em Brasília. O encontro reuniu representantes do governo federal, do Congresso Nacional, do Poder Judiciário, especialistas e integrantes de agências reguladoras.
O evento contou com a participação do professor Joan Barata, pesquisador da Universidade de Stanford e da Universidade Vanderbilt. Ele reforçou que liberdade de expressão e controle de conteúdos nocivos não são forças opostas, mas responsabilidades compartilhadas entre governos e plataformas.
“Existem deveres que precisam ser respeitados, e não cumprir com eles não isenta as plataformas de responsabilidade”, afirmou.
Segundo Barata, a criação de organismos reguladores independentes pode ser uma alternativa viável para proteger a democracia, sem incorrer em censura. “Se uma plataforma se envolve ativamente no monitoramento de conteúdos, precisa ter atenção ao que está disseminando”, alertou.
Para ele, há uma diferença essencial entre responsabilidade ética e responsabilidade legal, que devem ser tratadas separadamente.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), João Brant, rebateu críticas de que a proposta de regulação tenha como objetivo censurar a população.
“Não é verdade que o governo quer controlar o conteúdo das redes sociais. A proposta é criar um ambiente mais seguro para o cidadão, com regras claras e responsabilidades legais”, explicou.
Fórum sobre regulação das redes sociais | Foto: Rayra Paiva
Brant tem liderado articulações para retomar a discussão do Projeto de Lei 2630/20, o chamado PL das Fake News, que naufragou no Congresso no ano passado após a rejeição de um requerimento de urgência. A nova estratégia do Palácio do Planalto é priorizar temas com forte apelo popular, como a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e o combate a fraudes e golpes.
O debate sobre a regulação das plataformas digitais também está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retomar em breve o julgamento sobre o papel das plataformas no controle de conteúdos considerados criminosos — se devem agir preventivamente ou apenas mediante ordem judicial.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-presidente do Senado e relator da proposta sobre inteligência artificial, defendeu que a regulação seja construída para proteger a liberdade, não para restringi-la.
“É preciso afastar os fantasmas e separar esse debate da polarização política”, disse. Ele alertou para o risco de “verdades instantâneas” dominarem a discussão pública e simplificarem questões complexas.
Jornalista Rodrigo Rangel, coordenador do fórum | Foto: Rayra Paiva
Regulação
Durante os painéis do fórum, o professor Francisco Brito Cruz, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), destacou que antes de definir as obrigações das plataformas, é necessário estabelecer quem será o responsável por regular.
“Precisamos pensar primeiro na capacidade do Estado de regular. Sem isso, o debate fica inócuo”, analisou.
Já a advogada Mônica Galvão, especialista em liberdade de expressão e cofundadora do Instituto Tornavoz, alertou que uma regulação mal estruturada pode ameaçar o jornalismo profissional.
“O conteúdo jornalístico muitas vezes é potencialmente ofensivo a alguém. Se houver responsabilidade objetiva das plataformas, corre-se o risco de um apagão informativo”, apontou.
O consultor jurídico Igor Luna, da Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net), defendeu que a regulação seja uma política de Estado, livre de interesses partidários. “A democracia pressupõe alternância de poder. Portanto, a regulação precisa ser estável e não depender do governo de plantão”, completou.
