O deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) afirmou, nesta sexta-feira (9), que a reforma tributária do governo federal vai incluir a obrigatoriedade de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para iates, lanchas, helicópteros e jatos, por exemplo.
Segundo o parlamentar, a proposta foi levada ao grupo de trabalho criado para antecipar as propostas que serão incluídas no texto que será analisado pelo Congresso Nacional. Boulos também antecipou que continua com a negociação para tentar excluir a taxação do imposto para quem usa a moto como ferramenta de trabalho.
“Quem tem uma moto, um motoboy que trabalha levando comida para as pessoas, paga IPVA. Agora, quem tem um jatinho, um iate, um helicóptero, não paga um real de IPVA. É por isso que nós protocolamos, hoje, no grupo de trabalho da reforma tributária uma proposta muito simples para ser incluída no relatório que nós vamos votar aqui em plenário. É a cobrança de IPVA de veículos aquáticos e aéreos, ou seja, iate, jatinho, helicóptero e ao mesmo tempo a isenção de IPVA para motocicletas de pessoas que usam a moto como ferramenta de trabalho“, disse.
A proposta de tributação de jatinhos e iates é uma medida que busca abordar uma questão de justiça fiscal. Atualmente, esses bens de luxo estão isentos do pagamento do IPVA, enquanto os veículos automotores de menor porte, como carros e motos, são tributados.
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